Prisão preventiva: homicídio qualificado e associação criminosa

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À BUSCA E APREENSÃO EM CELA DO EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA ENFRENTADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias e por esta Corte, com fundamento na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração, diante de indícios de liderança e comando do embargante em organização criminosa, inclusive com influência intra muros, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

3. A alegação de omissão quanto ao auto de busca e apreensão realizado na galeria e na cela do embargante, que não encontrou dispositivos de comunicação, não evidenciou vício a ser sanado, porque a decisão embargada apreciou, de forma suficiente, o periculum libertatis e a idoneidade da fundamentação das instâncias ordinárias, não dependendo de apreensão específica de aparelhos. Ademais, ressaltou-se que a reforma de tais conclusões demandaria revolvimento fático-probatório, inviável na via eleita.

4. O embargante pretende, na realidade, rediscutir a autoria delitiva, tese já decidida e que foi contrária à sua pretensão, sem demonstrar, todavia, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP.

5. Embargos de declaração rejeitados.