Jurisprudências
STFRHC 247.630 AgR
Impetração substitutiva de revisão criminal: roubo majorado e tentativa de roubo em concurso formal
Relator(a): Dias Toffoli
- Direito Penal
- Processo Penal
- Impetração substitutiva de revisão criminal
- Roubo majorado e tentativa de roubo em concurso formal
- Dosimetria e regime de cumprimento fechado
- Ausência de ilegalidade
- Decisão fundamentada
- Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos
Ementa
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Impetração substitutiva de revisão criminal. Roubo majorado e tentativa de roubo em concurso formal. Dosimetria e regime de cumprimento fechado. Ausência de ilegalidade. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024.