Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 25213-13.2015.5.24.0091
Adicional de Insalubridade: correção Monetária
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Correção Monetária
- Supressão / Limitação por Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Correção Monetária; Supressão / Limitação por Norma Coletiva