Jurisprudências
STFRcl 93.875 ED
Conversão em agravo regimental: aplicação da sistemática da repercussão geral na origem
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Conversão em agravo regimental
- Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DO TRABALHO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA N. 736 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: AUSÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.