Vícios: descontos de saldo devedor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. DESCONTOS DE SALDO DEVEDOR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos para não se acolher a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quanto à legitimidade do desconto da rubrica "DESC. SALDO DEVEDOR", pois constou expressamente no acórdão embargado a transcrição do trecho da decisão que analisou a questão relativa aos descontos salariais do reclamante, de modo que toda a matéria referente ao tema em discussão foi devidamente analisada. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT -, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.