Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 24287-79.2018.5.24.0106
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Responsabilidade civil do empregador
- Dano moral
- Indenização
- Dano material
- Estabilidade provisória
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO COM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.