Dano existencial: jornada extenuante

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXTENUANTE. DANO EFETIVO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST E DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. No caso, o reclamante traz apenas o inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios no julgado. Embargos de declaração não providos.