STJRHC 208.274
Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso restrito
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Civil
- Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso restrito
- Sentença superveniente
- Quantidade exorbitante de droga apreendida e reiteração delitiva
- Constrangimento ilegal
- Ausência
- Nulidade da busca pessoal e domiciliar
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. APREENSÃO DE MAIS DE 216 KG DE MASSA BRUTA DE MACONHA, QUASE 3 KG DE MASSA BRUTA DE COCAÍNA, 204 G DE MASSA BRUTA DE SUBSTÂNCIA DE ASPECTO RESINOSO DE COLORAÇÃO AMARRONZADA (COM THC), UMA ESPINGARDA CARTUCHEIRA, MARCA BOITO, N. 12.278, CALIBRE .12 GA, 6 CARTUCHOS ÍNTEGROS DO CALIBRE .12 GA, MARCA CBC E UM CARTUCHO ÍNTEGRO, CALIBRE .38 SPL, MARCA WINCHESTER. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE EXORBITANTE DE DROGA APREENDIDA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Recurso desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.