TSTEDCiv-RRAg 1047-92.2021.5.10.0802
Culpa in vigilando tema nº 1118 da tabela de repercussão geral do STF
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Dano moral
- Quantum indenizatório
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Nulidade
- Juros de Mora
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CULPA IN VIGILANDO TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de Declaração rejeitados . EMBARGOSDE DECLARAÇÃO DA TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material constante do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do INSS. Por unanimidade, acolher os embargos de declaração da Tel Centro de Contatos LTDA. apenas para sanar erro material nos termos da fundamentação ora apresentada.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Nulidade; Juros de Mora; Valor Arbitrado; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova