Jurisprudências
STFAR 3.084 AgR
Terceirização: alegada ausência de citação da interessada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Alegada ausência de citação da interessada
- Descabimento de rescisória
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA INTERESSADA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A QUESTÃO CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO DE RESCISÓRIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Plenário, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.