Prisão preventiva: manutenção

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.

2. O agravante alega que a decisão impugnada foi genérica e baseada na gravidade abstrata do delito, sem fundamentação idônea para justificar a custódia.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública.

III. Razões de decidir

4. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes, além do risco de reiteração delitiva, dado o histórico criminal do agravante.

5. A jurisprudência desta Corte sustenta que a preservação da ordem pública justifica a prisão preventiva quando o agente apresenta antecedentes criminais ou reincidência, denotando periculosidade.

6. O agravo regimental não apresentou novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, devendo a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos.

IV. Dispositivo e tese

7. Recurso desprovido.

Tese de julgamento: "A prisão preventiva pode ser mantida quando fundamentada na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva, evidenciados por antecedentes criminais e quantidade de entorpecentes apreendidos".

Dispositivos relevantes citados: Lei 11.343/2006, art. 33.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 870.947/ES, Rel. Min. [Nome do Ministro], Quinta Turma, julgado em 27/11/2024; STJ, AgRg no RHC 204.354/SC, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024.