TSTAg-AIRR 347-15.2021.5.20.0002
Justa causa não comprovada
- Direito do Trabalho
- Justa causa não comprovada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST . No caso, o TRT, com fundamento em fatos e provas, concluiu que "não restaram comprovados os requisitos objetivos caracterizadores da justa causa: a tipicidade da conduta obreira, a natureza da matéria envolvida e a gravidade da conduta" . Para reverter esse entendimento, na forma pretendida, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.