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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 347-15.2021.5.20.0002

Justa causa não comprovada

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST . No caso, o TRT, com fundamento em fatos e provas, concluiu que "não restaram comprovados os requisitos objetivos caracterizadores da justa causa: a tipicidade da conduta obreira, a natureza da matéria envolvida e a gravidade da conduta" . Para reverter esse entendimento, na forma pretendida, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Agravo não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

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