TSTAg-AIRR 0020311-06.2022.5.04.0551
Responsabilidade solidária: doença ocupacional
Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- Doença ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, ao manter a sentença que reconheceu a responsabilidade solidária da terceira reclamada pelo pagamento das indenizações decorrentes da doença ocupacional do reclamante, assentou que o contrato de prestação de serviços firmado entre as reclamadas atrai a responsabilidade solidária, nos termos dos arts. 186 e 927 do CC, porquanto o dever de resguardar a saúde e a segurança do trabalhador alcança tanto a empregadora quanto as demais beneficiárias da força de trabalho. Assim, a decisão agravada merece ser mantida, com o devido acréscimo de fundamentação. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de novembro de 2026. JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator