TSTAg-AIRR 10-81.2014.5.18.0081
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: unicidade Contratual
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Unicidade Contratual
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Recurso
- Prescrição
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS ÓBICES DIVISADOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA. Uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo Interno, nos termos da Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Unicidade Contratual; Reconhecimento de Relação de Emprego; Salário por Equiparação / Isonomia; Recurso; Prescrição; Divisor; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios; Honorários Advocatícios