Ameaça e importunação sexual contra adolescente: produção antecipada de prova

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA ADOLESCENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. DEPOIMENTO ESPECIAL. RESTRIÇÃO DO DIREITO DE PRESENÇA DO INVESTIGADO EM AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 217 DO CPP. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

1. O direito de presença do acusado não é absoluto e harmoniza-se com a proteção integral da criança e do adolescente assegurada pela Constituição. O art. 217 do Código de Processo Penal legitima o afastamento quando a presença puder comprometer a integridade emocional da vítima e a fidedignidade do relato.

2. A realização da audiência por videoconferência não elimina o potencial constrangimento psicológico, pois a presença virtual também pode intimidar a vítima.

3. Caso em que houve fundamentação concreta para a medida: natureza dos fatos investigados, condição de hipervulnerabilidade da adolescente e histórico de ameaças supostamente praticadas pelo investigado.

4. O contraditório e a ampla defesa foram preservados pela presença da defesa técnica e pelo acesso posterior ao registro audiovisual da íntegra do depoimento. Ausência de demonstração de prejuízo concreto, nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal.

5. Decisão alinhada à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

6. Agravo regimental improvido.