Doença ocupacional: pequena gravidade

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PEQUENA GRAVIDADE. PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO. NÃO CABIMENTO. 1. O acórdão regional consignou que a doença ocupacional, além de ser concausal, não era de gravidade ou relevância a justificar a instituição de um plano de saúde vitalício, tanto que implicava redução da capacidade laborativa de apenas 15% e nem mesmo estava sendo tratada pelo trabalhador, não havendo especificação de qual seria o tratamento necessário. 2. Assim, a decisão regional, nos termos em que proferida, não importa em violação ao art. 950 do Código Civil, mormente porque consignado que não existiram "despesas de tratamento". Embargos de declaração a que se nega provimento.