Homicídio qualificado: prisão preventiva

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus, por meio do qual se buscava a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas, no contexto de ação penal por homicídio qualificado.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há três questões em discussão: (i) saber se a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva; (ii) saber se medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e suficientes no caso; e (iii) saber se alegações que demandam dilação probatória podem ser apreciadas na via estreita do habeas corpus e em agravo regimental.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A decisão monocrática manteve a prisão preventiva com motivação específica e baseada em elementos concretos do caso, em conformidade com os requisitos legais de cautelaridade.

4. As condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando presentes fundamentos idôneos voltados à proteção da ordem pública e à eficácia da persecução penal.

5. As medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas ou suficientes, à vista do contexto delineado, sendo legítima a opção pela medida extrema.

6. As alegações de ilicitude probatória, violação de sigilo profissional e reinquirição sem assistência técnica demandam dilação probatória, o que inviabiliza sua apreciação na via estreita do habeas corpus e em agravo regimental.

IV. DISPOSITIVO

7. Agravo regimental não provido.