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Jurisprudências

STFHC 250.126 AgR

Homicídio qualificado e ocultação de cadáver: prisão preventiva

Relator(a): Gilmar Mendes

  • Direito Penal
  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado e ocultação de cadáver
  • Prisão preventiva
  • Substituição por cautelares diversas da prisão
  • Impossibilidade

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. 3. No caso concreto, a prisão cautelar justifica-se pelo risco de reiteração delitiva, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, pois consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Acresça-se que o paciente esteve foragido e já sofreu condenação pelo Tribunal do Júri em razão do cometimento de outro homicídio, o que demonstra sua periculosidade e o risco à ordem pública. 4. Substituição por cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.

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