Estabilidade provisória: indenização substitutiva

AGRAVO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A DISPENSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. LIMBO PREVIDÊNCIÁRIO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. No agravo em exame, em que pese a parte demonstre o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda Turma. Agravo a que se nega provimento.