Estupro de vulnerável: dosimetria

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A decisão agravada deve ser mantida porque a valoração negativa da culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências do crime se apoiou em elementos específicos extraídos dos autos, que excedem os elementos típicos do art. 217-A do Código Penal, atendendo ao comando do art. 59 do Código Penal.

2. A tenra idade da vítima, ainda que integre o tipo penal, pode ser utilizada para agravar a culpabilidade quando evidencia maior vulnerabilidade e elevação da reprovabilidade da conduta, sem configurar bis in idem.

3. A exasperação pelas consequências foi validamente motivada pelo abalo psicológico específico, necessidade de acompanhamento profissional e regressão escolar, caracterizando efeito concreto do delito apto a justificar a negativação da vetorial.

4. A conduta social desfavorável está amparada em elementos probatórios que indicam comportamento inadequado do acusado em seu meio social, inclusive relatos de tentativa de contato físico indevido com outra adolescente e de assédio a alunas.

5. Mostra-se legítima a valoração negativa das circunstâncias do crime quando evidenciada a prática delitiva em local público de lazer e amplamente frequentado, somada a ameaças dirigidas à vítima para ocultação dos fatos.

6. Agravo regimental improvido.