Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 847-32.2017.5.05.0037
Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Ausência de omissão, contradição e obscuridade no julgado
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Estético
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Estético; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado