Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010464-60.2022.5.03.0113
Dispensa por justa causa: ausências injustificadas
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- Ausências injustificadas
- Falta grave
- Alcoolismo
- Dispensa discriminatória configurada
- Irr n.º 254
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS. FALTA GRAVE. ALCOOLISMO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA CONFIGURADA. IRR N.º 254. OMISSÃO INEXISTENTE. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração. Brasília, 25 de agosto de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora