Jurisprudências
TSTAg-AIRR 680-60.2011.5.03.0011
Benefício especial temporário e reajuste aplicado em setembro de 2006
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Benefício especial temporário e reajuste aplicado em setembro de 2006
- Item i da súmula 297 do TST
- Aposentadoria e Pensão
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Prescrição
- Fonte de Custeio
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO –EXCESSO DE EXECUÇÃO. BENEFÍCIO ESPECIAL TEMPORÁRIO E REAJUSTE APLICADO EM SETEMBRO DE 2006. ITEM I DA SÚMULA 297 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Aposentadoria e Pensão; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Fonte de Custeio; Negativa de Prestação Jurisdicional