Homicídio qualificado: pronúncia

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. AFASTAMENTO SOMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. "A jurisprudência desta Corte Superior orienta que somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem qualquer amparo nos elementos dos autos, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri." (HC n. 778.470/RJ, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 2/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)

2. No caso concreto, o Tribunal de origem manteve a pronúncia ao reconhecer a existência de indícios suficientes de que o crime teria sido praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, destacando depoimentos que apontam desavença prévia relacionada a suposto crime de receptação e descrevem execução repentina, com disparos efetuados de surpresa contra a vítima dentro de veículo, circunstâncias que encontram respaldo no conjunto probatório e justificam a submissão das qualificadoras ao julgamento do Tribunal do Júri.

3. Não verificada flagrante ilegalidade ou situação excepcional a justificar a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.

4. Agravo regimental não provido.