STJHC 835.405
Roubo majorado: confissão qualificada
Relator(a): Daniela Teixeira
- Processo Penal
- Direito Penal
- Roubo majorado
- Confissão qualificada
- Compensação com reincidência
- Possibilidade
- Ordem concedida de ofício
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO COM REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando o reconhecimento da confissão espontânea e sua compensação com a reincidência na dosimetria da pena.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a confissão espontânea, ainda que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida e compensada com a agravante da reincidência na dosimetria da pena.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O Superior Tribunal de Justiça não admite habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
4. A confissão espontânea, mesmo que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida e pode ser compensada com a reincidência, conforme entendimento consolidado do STJ.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, MAS ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.