Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 21732-76.2015.5.04.0001
Cargo de confiança: não configuração
- Direito do Trabalho
- Direito Bancário
- Cargo de confiança
- Não configuração
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Gratificação Semestral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Suspensão / Interrupção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Cargo de Confiança; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional; Suspensão / Interrupção