Jurisprudências
TSTEDCiv-E-ED-ED-RR 1308-14.2012.5.01.0482
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário
- Vício
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Nulidade
- Suspensão do Processo
- Vício de Citação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Nulidade; Suspensão do Processo; Vício de Citação; Negativa de Prestação Jurisdicional; Imposto de Renda