Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-ARR 1000710-28.2017.5.02.0001
Adicional de periculosidade: parcelas vincendas
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Adicional de periculosidade
- Parcelas vincendas
- Inovação recursal
- Indenização por Dano Moral
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. INOVAÇÃO RECURSAL. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional