STJAgRg no HC 1.097.456
Organização criminosa e tráfico de drogas: revogação da prisão preventiva
Relator(a): Rogerio Schietti
- Direito Penal
- Processo Penal
- Organização criminosa e tráfico de drogas
- Revogação da prisão preventiva
- Reiteração de pleito anterior
- Supressão de instância
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIOR. TESE DE ILICITUDE DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Os fundamentos da prisão preventiva já foram objeto de análise no julgamento do HC n. 1.010.351/MG, a evidenciar que se trata de reiteração de pedido anteriormente formulado.
2. Conforme destacado na decisão combatida, a tese de ilicitude da prova (extração de dados por policial não habilitado e quebra da cadeia de custódia) não foi analisada pelo Tribunal de origem, uma vez que o writ originário não foi conhecido, no ponto, o que impede apreciação diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.