Crime doloso contra a vida: provas da materialidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PROVAS DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO DE JUÍZO DE CERTEZA (CPP, ART. 413, § 1º). CRIMES CONEXOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ.

2. A parte agravante sustenta ausência de indícios mínimos de materialidade do delito de natureza sexual, conexo ao crime doloso contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. Postula seja excluído da sentença de pronúncia o crime conexo.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se há fundamentação idônea para submeter o paciente a julgamento pelo Tribunal do Júri, inclusive quanto a delito conexo ao crime doloso contra a vida.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A constatação, pelas instâncias ordinárias, da existência de provas da materialidade e de indícios de autoria de crime doloso contra a vida impõe a submissão do caso a julgamento pelo Tribunal do Júri.

5. A vedação ao juízo de certeza na decisão de pronúncia, por caracterizar excesso de linguagem, nos termos do art. 413, § 1º, do CPP, não afronta o princípio da presunção de inocência.

6. A competência para julgamento de delitos conexos aos crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri.

IV. DISPOSITIVO

7. Agravo interno desprovido.