Jurisprudências
TSTAIRR 21427-59.2015.5.04.0012
Execução: fato gerador e juros das contribuições previdenciárias
Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Fato gerador e juros das contribuições previdenciárias
- Duração do Trabalho
- FGTS
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Execução Previdenciária
Ementa
EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FATO GERADOR E JUROS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SÚMULAS 266 E 333 DO TST. I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao seu recurso de revista. II. Agravos de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Duração do Trabalho; FGTS; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Execução Previdenciária