Furto qualificado, roubo majorado e associação criminosa prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. MODUS OPERANDI. INCÊNDIO DE CAMINHÃO PARA ELIMINAÇÃO DE VESTÍGIOS. PREJUÍZO FINANCEIRO EXPRESSIVO. VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL. RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por reconhecer, com base em elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública, ante a gravidade em concreto das condutas e o respectivo modus operandi (roubo com emprego de arma de fogo, subtração prévia de caminhão mediante chave falsa, e posterior incêndio do veículo para eliminação de vestígios), com expressivo prejuízo patrimonial em carga farmacêutica (cerca de R$ 721.196,00).

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias também em razão de indícios de vínculos associativos estáveis e risco à instrução, notadamente pela destruição de vestígios e pela capacidade financeira vinculada ao custeio da empreitada, elementos que evidenciam o periculum libertatis e afastam a suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere.

3. As condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, afastar a medida extrema quando presentes dados concretos de risco.

4. Agravo regimental não provido.