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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 2160-97.2014.5.02.0075

Análise conjunta: execução

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • Execução
  • Acórdão recorrido no qual se afasta a prescrição
  • Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem
  • Prosseguimento da execução
  • Decisão de natureza interlocutória

Ementa

AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS EXECUTADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA . EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO NO QUAL SE AFASTA A PRESCRIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E DA SÚMULA 214 DO TST. EXCEÇÕES NÃO MATERIALIZADAS. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EVIDENCIADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos Agravos Internos e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Grupo Econômico

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