Jurisprudências
STFHC 272.371 AgR
Tráfico de entorpecentes (maconha, cocaína, crack, ecstasy e lsd)
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de entorpecentes (maconha, cocaína, crack, ecstasy e lsd)
- Ausência de demonstração de teratologia
- Negativa de aplicação do redutor do tráfico privilegiado fundamentada
- Incabível reexame do acervo probatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (MACONHA, COCAÍNA, CRACK, ECSTASY E LSD). HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL JULGADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. NEGATIVA DE APLICAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO FUNDAMENTADA. INCABÍVEL REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.