Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010384-47.2024.5.15.0128
Acúmulo de função não configurado: substituição eventual
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de função não configurado
- Substituição eventual
- Intervalo intrajornada
- Redução ínfima
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO. SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO ÍNFIMA. TEMA 14 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, por ausência de transcendência. Brasília, 25 de agosto de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator