Jurisprudências
STFPet 14.743 ED-AgR
Intempestividade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Intempestividade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, considerada a manifesta intempestividade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.11.2025 a 1.12.2025.