Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 11147-21.2020.5.15.0053
Doença ocupacional: concausalidade atestada em laudo pericial
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Doença ocupacional
- Concausalidade atestada em laudo pericial
- Necessidade de intervenção cirúrgica para a recuperação do trabalhador
- Condenação ao restabelecimento do plano de saúde
- Plano de Saúde
- Responsabilidade Civil do Empregador
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA A RECUPERAÇÃO DO TRABALHADOR. CONDENAÇÃO AO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Responsabilidade Civil do Empregador; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Honorários Periciais; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa