TSTAg-AIRR 10842-90.2014.5.15.0071
Adicional de insalubridade: doença ocupacional
Relator(a): Lelio Bentes Corrêa
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Doença ocupacional
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Indenização por Dano Material
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Responsabilidade Civil do Empregador; Indenização por Dano Material; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Indenização por Dano Estético; Multa Convencional; Contagem de Minutos Residuais