Jurisprudências
STFHC 256.169 AgR
Furto qualificado: mandado de busca e apreensão
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Furto qualificado
- Mandado de busca e apreensão
- Encontro fortuito de provas
- Legitimidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. LEGITIMIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 14.6.2025.