STJAgRg no HC 955.147
Tráfico de drogas: pequena quantidade de entorpecentes
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Pequena quantidade de entorpecentes
- Conjunto probatório indicando destinação ao tráfico
- Revisão de provas
- Inadequação da via eleita
- Prisão preventiva
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO DESTINAÇÃO AO TRÁFICO. REVISÃO DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus encontra respaldo na jurisprudência consolidada deste Tribunal, que rejeita o uso do writ como substituto de recurso próprio, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade.
2. A condenação pelo crime de tráfico de drogas foi fundamentada em conjunto probatório robusto, incluindo investigações e depoimentos, não sendo possível rever essas conclusões na via estreita do habeas corpus.
3. A prisão preventiva foi devidamente mantida com base em elementos concretos, como a reincidência do agravante em crime doloso e a gravidade da conduta.
4. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.