Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10092-56.2020.5.15.0143
Cerceamento do direito de defesa: não demonstrado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Cerceamento do direito de defesa
- Não demonstrado
- Indenização por danos materiais
- Indenização por Dano Material
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Material; Cerceamento de Defesa