Jurisprudências
TSTAg-AIRR 314-88.2022.5.09.0004
Execução individual de título decorrente de ação coletiva.prescrição
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução individual de título decorrente de ação coletiva.prescrição
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA.PRESCRIÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO FIRMADA NO NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. SÚMULA Nº 422, I. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 422, I. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.