Jurisprudências
STFHC 250.360 AgR
Falsificação de moeda: validade da busca pessoal
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Falsificação de moeda
- Validade da busca pessoal
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Falsificação de moeda. Validade da busca pessoal. 4. A abordagem e a busca pessoal foram adequadamente fundamentadas na fundada suspeita da prática de crime. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.2.2025 a 28.2.2025.