TSTED-ED-RRAg 11551-50.2017.5.03.0073
Horas extras: dano moral
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Horas extras
- Dano moral
- Gratificação especial
- Vícios
- Diferenças salariais
- Política de grades
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ALBERTO DANILO ALVES PAPA. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração das partes.
Indexação
Comissão; Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado; Indenização por Dano Moral; Gratificação; Salário / Diferença Salarial; Gratificação de Função; Gerentes; Cargo de Confiança; Cartão de Ponto; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado