Doença ocupacional: indenização

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Trata-se de questão acerca das indenizações decorrentes de doença ocupacional. II. O recurso da parte autora encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST, uma vez que o Tribunal Regional consignou que “sequer é possível alegar a relação mínima de concausa entre as dores na coluna do reclamante e o trabalho desenvolvido na reclamada”. Desse modo, para se concluir de forma diversa, na linha de que a concausa se encontra comprovada nos autos, necessário seria o revolvimento de fatos e provas. III. Fundamentos da decisão agravada não desconstruídos, mantendo-se a intranscendência da causa. IV. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.