STJAgRg no HC 1.048.076
Furto qualificado: abuso de confiança
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Direito Penal
- Processo Penal
- Furto qualificado
- Abuso de confiança
- Reiteração de pedido
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
1. O pedido para afastar a qualificadora do abuso de confiança, constitui mera reiteração do pleito formulado no HC n. 1.009.196/SP, também de minha relatoria, anteriormente impetrado e já decidido.
2. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.