Prisão preventiva: tráfico de drogas e associação para o tráfico

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E FORMA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA (3,54 G DE COCAÍNA EM 9 "EPPENDORFS" COM ETIQUETAS "C.V", "PÓ R$ 10" E "CPX DO BV"), EM LOCAL DOMINADO PELA FACÇÃO. FUGA NA ABORDAGEM POLICIAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. PROGNÓSTICO INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, caso em que se admite a concessão de ofício.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias, com fundamentação concreta e individualizada, para garantia da ordem pública, diante de elementos extraídos do caso: apreensão de 3,54 g de cocaína fracionadas em 9 pinos prontos para venda, com etiquetas alusivas à facção criminosa Comando Vermelho - CV; prisão em local reconhecido como dominado pela referida organização criminosa; confissão informal do exercício da traficância e de vinculação ao grupo; e tentativa de fuga ao avistar a guarnição.

3. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares alternativas para acautelar a ordem pública.

4. A tese de violação ao princípio da homogeneidade demanda prognóstico sobre pena e regime, o que não se mostra viável na via estreita do habeas corpus.

5. Agravo regimental não provido.