Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000194-19.2021.5.02.0049
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Gratificação de Função
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Correção Monetária
- Prevalência
- Armazenamento de Líquido Inflamável
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Gratificação de Função; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Prevalência; Armazenamento de Líquido Inflamável