Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000219-88.2019.5.02.0441
Apelo desfundamentado
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Apelo desfundamentado
- Acúmulo de Função
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA N.º 422, I, DO TST. Não se conhece o agravo quando as alegações estão totalmente dissociadas da matéria delimitada nos autos, nos termos da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer o agravo.
Indexação
Acúmulo de Função; Doença Ocupacional