TSTAg-AIRR 10171-42.2021.5.15.0097
Pagamento de salários: limbo previdenciário
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Pagamento de salários
- Limbo previdenciário
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que o reclamante não comprovou suas alegações no sentido de que se apresentou ao posto de trabalho, diante da negativa do ente previdenciário no seu afastamento e que, neste particular, tenha a reclamada se negado em recebê-lo. Assim, para analisar as alegações recursais, no sentido de que a empresa reclamada se recusou a receber o reclamante no retorno ao trabalho, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios